O grupo de trabalho que analisou a Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sugeriu dar tratamento beneficiado a profissionais liberais, setor de serviços de modo geral, empresas intensivas em mão de obra, empresas que lidem com economia verde e concessões de serviços públicos, como saneamento, energia e rodovias. As sugestões do grupo foram divulgadas nesta quinta (19) em reunião da comissão. Algumas foram apresentadas na forma de emendas que serão analisadas pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Já foram apresentadas mais de 500 emendas à proposta, muitas nos últimos dois dias. O relator já analisou mais de 300 sugestões feitas pelos senadores. O grupo também quer que a União participe do conselho que vai gerenciar o imposto destinado a estados e municípios na Reforma Tributária, mas somente quando houver matérias que afetem também o novo tributo federal. Algumas sugestões feitas pelo grupo de trabalho: Teto para o poder de tributar o consumo: limite como percentual do PIB em 2023 Limitação para o Imposto Seletivo (o chamado imposto de pecado): não alcança energia elétrica, telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais; será não cumulativo e monofásico Informar na nota fiscal o imposto pago pelo contribuinte Nova contribuição sobre produtos primários e semielaborados (artigo 19): mantida para as hipóteses que existem hoje até 2032 (fim da transição) e não 2043 (prazo aprovado na Câmara) Conselho Federativo: Participação da União em caráter extraordinário apenas em matérias comuns em relação aos novos tributos (CBS e IBS) Contencioso: Sistema de solução de controvérsias; definir competência judicial para os dois tributos Transição da arrecadação: reduzir prazo de 50 anos para 30 anos Novo critério de distribuição de recursos entre os entes Aumento do seguro-receita de 3% para 4% da arrecadação "Spit payment": imediata compensação do imposto incidente nas etapas anteriores; exceto quando for possível recolhimento imediato do imposto Avaliação do tratamento tributário destinado aos profissionais liberais, setor de serviços, empresas intensivas em mão de obra, economia verde com uso sustentável dos recursos naturais e serviços públicos concedidos e delegados pelo setor público com repercussão econômica do tributo no valor das tarifas cobradas do consumidor final Presente à apresentação, Braga afirmou que seu relatório será apresentado nos próximos dias. Segundo ele, o novo texto precisa ser apresentado na CCJ até 1º de novembro para que seja possível aprovar a reforma no Plenário do Senado e novamente na Câmara ainda neste ano.
Os contratos futuros do petróleo fecharam a sexta-feira (10) em queda, apagando os ganhos da abertura da sessão após a divulgação dos dados de inflação nos Estados Unidos. Ainda assim, ambas as referências da commodity anotaram a sétima semana consecutiva de ganhos. O contrato do petróleo Brent, ...[+]
O pacote do governo para reduzir o preço dos combustíveis pode baixar a inflação e estimular a economia no curto prazo, durante o período eleitoral. Porém, boa parte desses ganhos seria devolvida em 2023, o que tende a tornar ainda mais difícil o cenário do próximo mandato presidencial. “A melhor de ...[+]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°) a medida provisória que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista (MP 1.100/2022). Agora, essa matéria terá de ser analisada no Senado. A MP foi aprovada ...[+]
Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta uma sessão bastante volátil, recebendo suporte de uma forte queda do dólar na sessão e do otimismo em relação à China, após comentários do presidente americano, Joe Biden, sobre uma possível suspensão de tarifas sobre as importações do país asiático. ...[+]
O superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, diz que não há mágica a ser feita pelo órgão sobre a política de preços da Petrobras. Em entrevista à Folha, ele contraria a expectativa criada no governo Bolsonaro de que investigações sobre a Petro ...[+]
Na última segunda-feira, 16, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) elegeu a nova diretoria da entidade para os próximos quatro anos. O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto),Wilber Silvano, foi eleito c ...[+]
O preço médio da gasolina subiu pela quarta semana seguida nos postos do país, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O valor passou de R$ 7,283 para R$ 7,295 o litro, elevação de 0,16% e novo recorde. Já o etanol registrou queda no valor médio de ...[+]
As vendas de etanol hidratado apresentaram recuperação mais forte em março em relação a fevereiro, mas ainda ficaram abaixo do patamar do mesmo mês do ano passado. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram vendidos 1,494 bilhão de litros do biocombustív ...[+]
O preço da gasolina nos postos brasileiros subiu pela terceira semana seguida e atingiu novo recorde desde que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) passou a divulgar sua pesquisa semanal de preços, em 2004. Segundo a agência, o preço médio do combustível ficou em R$ 7,270 p ...[+]
O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no final do mês passado, que trata do mesmo tema. As alterações começam a valer a part ...[+]
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