SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS

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NOTA DE ESCLARECIMENTO: O CUSTO DOS COMBUSTÍVEIS

Essa semana, em sua fala, o presidente Luís Inácio Lula da Silva comentou sobre o preço dos combustíveis, mas sua fala omitiu diversos fatores que influenciam diretamente no valor final pago pelo consumidor. A falta de transparência na composição dos preços gera uma percepção equivocada e dificulta o entendimento real sobre os valores praticados nos postos.

Como o preço é composto:
Ao abordar o preço da gasolina, o presidente afirmou que, na refinaria, custa R$ 3,04, com R$ 1,47 de ICMS. No entanto, ele não mencionou dois tributos federais que impactam significativamente o valor antes mesmo do combustível chegar às bombas:
• PIS/COFINS: R$ 0,79 (cobrado antecipadamente);
• CIDE: R$ 0,10 (incidente sobre cada litro de gasolina).

Com esses tributos, o preço da gasolina já atinge R$ 5,40, antes mesmo da inclusão de custos logísticos, margens de distribuição e revenda.

No caso do diesel, o Presidente informou que o preço na refinaria é R$ 3,77, com R$ 1,12 de ICMS, mas deixou de citar:
• PIS/COFINS: R$ 0,35;
• CIDE: R$ 0,10.

Assim, o preço do diesel já chega a R$ 5,34, sem considerar os custos adicionais ao longo da cadeia de comercialização.

O Impacto dos biocombustíveis no preço final
Além da carga tributária elevada, outro fator que influencia o preço dos combustíveis é a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis.

O combustível que chega aos postos não é a Gasolina A (pura), mas sim a Gasolina C, que contém 27% de etanol anidro. Da mesma forma, o diesel comercializado é o Diesel B, composto por 14% de biodiesel.

Embora os biocombustíveis tenham papel na redução de emissões, sua adição obrigatória tem um impacto econômico relevante. O biodiesel é consideravelmente mais caro do que o diesel de origem fóssil, encarecendo o preço final para o consumidor e reduzindo a autonomia dos veículos.

A Realidade do Norte e Nordeste
Além dos tributos e dos biocombustíveis, as regiões Norte e Nordeste enfrentam um desafio adicional: a forte dependência da importação de combustíveis.

Embora a Petrobras pratique preços abaixo dos valores internacionais, boa parte do combustível consumido nessas regiões precisa ser importado, e as distribuidoras compram pelo preço de mercado internacional. Essa dinâmica resulta em um encarecimento ainda maior do produto nessas localidades.

No Tocantins, essa realidade tem impacto direto sobre o preço final dos combustíveis, tornando-os mais caros em relação a outras regiões do país.

Tributação: o peso dos impostos no preço final
Os impostos representam uma parte expressiva do preço dos combustíveis. Dependendo do estado e da composição do produto, a carga tributária pode chegar a cerca de 50% do valor final pago pelo consumidor.

Os revendedores, por sua vez, cumprem um papel fundamental na economia, gerando empregos, pagando INSS, FGTS e outros encargos, além de operarem sob normas rígidas e altos custos operacionais.

Além disso, os postos de combustíveis oferecem segurança, iluminação, conveniência, atendimento 24 horas, serviços bancários, calibradores, trocas de óleo e diversas outras facilidades aos consumidores. Todos esses fatores agregam custos ao funcionamento dos estabelecimentos.

Portanto, é essencial que a sociedade compreenda que o preço final dos combustíveis não depende apenas da margem de lucro dos postos, mas sim de uma estrutura de custos complexa que envolve tributos, custos logísticos e a composição obrigatória dos combustíveis.

Por uma política de preços mais justa e transparente

A formação do preço dos combustíveis precisa ser debatida de forma mais ampla e transparente.

Fatores como a tributação excessiva, a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis e a dependência do mercado internacional impactam diretamente os valores pagos pelos consumidores.

Para que haja uma redução real nos preços, é fundamental que o governo e os órgãos reguladores discutam soluções estruturais, incluindo:

Revisão da carga tributária sobre combustíveis;
Maior transparência na formação de preços;
Políticas de importação que reduzam custos para regiões dependentes de combustível importado;
Incentivos à eficiência logística e operacional da cadeia de abastecimento.

Reivindicamos mais transparência e uma política de preços justa, que contemple todos os elos da cadeia de comercialização e beneficie diretamente o consumidor final.

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