Essa semana, em sua fala, o presidente Luís Inácio Lula da Silva comentou sobre o preço dos combustíveis, mas sua fala omitiu diversos fatores que influenciam diretamente no valor final pago pelo consumidor. A falta de transparência na composição dos preços gera uma percepção equivocada e dificulta o entendimento real sobre os valores praticados nos postos. Como o preço é composto: Ao abordar o preço da gasolina, o presidente afirmou que, na refinaria, custa R$ 3,04, com R$ 1,47 de ICMS. No entanto, ele não mencionou dois tributos federais que impactam significativamente o valor antes mesmo do combustível chegar às bombas: • PIS/COFINS: R$ 0,79 (cobrado antecipadamente); • CIDE: R$ 0,10 (incidente sobre cada litro de gasolina). Com esses tributos, o preço da gasolina já atinge R$ 5,40, antes mesmo da inclusão de custos logísticos, margens de distribuição e revenda. No caso do diesel, o Presidente informou que o preço na refinaria é R$ 3,77, com R$ 1,12 de ICMS, mas deixou de citar: • PIS/COFINS: R$ 0,35; • CIDE: R$ 0,10. Assim, o preço do diesel já chega a R$ 5,34, sem considerar os custos adicionais ao longo da cadeia de comercialização. O Impacto dos biocombustíveis no preço final Além da carga tributária elevada, outro fator que influencia o preço dos combustíveis é a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis. O combustível que chega aos postos não é a Gasolina A (pura), mas sim a Gasolina C, que contém 27% de etanol anidro. Da mesma forma, o diesel comercializado é o Diesel B, composto por 14% de biodiesel. Embora os biocombustíveis tenham papel na redução de emissões, sua adição obrigatória tem um impacto econômico relevante. O biodiesel é consideravelmente mais caro do que o diesel de origem fóssil, encarecendo o preço final para o consumidor e reduzindo a autonomia dos veículos. A Realidade do Norte e Nordeste Além dos tributos e dos biocombustíveis, as regiões Norte e Nordeste enfrentam um desafio adicional: a forte dependência da importação de combustíveis. Embora a Petrobras pratique preços abaixo dos valores internacionais, boa parte do combustível consumido nessas regiões precisa ser importado, e as distribuidoras compram pelo preço de mercado internacional. Essa dinâmica resulta em um encarecimento ainda maior do produto nessas localidades. No Tocantins, essa realidade tem impacto direto sobre o preço final dos combustíveis, tornando-os mais caros em relação a outras regiões do país. Tributação: o peso dos impostos no preço final Os impostos representam uma parte expressiva do preço dos combustíveis. Dependendo do estado e da composição do produto, a carga tributária pode chegar a cerca de 50% do valor final pago pelo consumidor. Os revendedores, por sua vez, cumprem um papel fundamental na economia, gerando empregos, pagando INSS, FGTS e outros encargos, além de operarem sob normas rígidas e altos custos operacionais. Além disso, os postos de combustíveis oferecem segurança, iluminação, conveniência, atendimento 24 horas, serviços bancários, calibradores, trocas de óleo e diversas outras facilidades aos consumidores. Todos esses fatores agregam custos ao funcionamento dos estabelecimentos. Portanto, é essencial que a sociedade compreenda que o preço final dos combustíveis não depende apenas da margem de lucro dos postos, mas sim de uma estrutura de custos complexa que envolve tributos, custos logísticos e a composição obrigatória dos combustíveis. Por uma política de preços mais justa e transparente A formação do preço dos combustíveis precisa ser debatida de forma mais ampla e transparente. Fatores como a tributação excessiva, a obrigatoriedade da adição de biocombustíveis e a dependência do mercado internacional impactam diretamente os valores pagos pelos consumidores. Para que haja uma redução real nos preços, é fundamental que o governo e os órgãos reguladores discutam soluções estruturais, incluindo: Revisão da carga tributária sobre combustíveis; Maior transparência na formação de preços; Políticas de importação que reduzam custos para regiões dependentes de combustível importado; Incentivos à eficiência logística e operacional da cadeia de abastecimento. Reivindicamos mais transparência e uma política de preços justa, que contemple todos os elos da cadeia de comercialização e beneficie diretamente o consumidor final. Sindiposto-TO
Os preços da gasolina praticados pela Petrobras sobem 53,76% no ano enquanto no diesel a alta acumulada é de 40,44%. Esses percentuais de aumento foram alcançados ontem após a companhia anunciou novo reajuste para os combustíveis nas refinarias, de 8,8% para a gasolina e de 5,5%, no caso do diesel. ...[+]
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) solicitou uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, em 26 de fevereiro, para tratar das dificuldades em relação ao cumprimento do Decreto 10.634, que obriga a revenda de combustíveis a informar, em painel visível ...[+]
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto e uma medida provisória (MP) nesta segunda-feira para aumentar o imposto cobrado sobre os bancos, limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor p ...[+]
Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), comenta as novas regras do decreto 10. 634, assinado em 23 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro. A principal dificuldade para o setor cumprir o decreto é que os postos de co ...[+]
Em meio ao recrudescimento da pandemia, a economia brasileira entrou em 2021 dando sinais de perda de fôlego. Sem o auxílio emergencial para trabalhadores informais, extinto a partir de janeiro, uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) neste primeiro trimestre já estava no radar. Agora, vem cresc ...[+]
Nota de Esclarecimento - Fecombustíveis 09/02/2021 A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) vem a público esclarecer que o setor mais competitivo da cadeia é a revenda de combustíveis, com 41 mil postos, disputando a preferência do consumidor. As ma ...[+]
Secretários de Fazenda dos estados se manifestaram de forma contrária à proposta do governo federal para mudar a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e baratear o preço do produto nas bombas. Em nota, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirma que a alta nos preç ...[+]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu que o ICMS tenha um valor fixo em todos os estados e convocou ministros e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir o preço do diesel nesta sexta-feira (5). "Ninguém está interferindo na Petrobras, mas você tem que saber q ...[+]
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindiposto-TO) assinou nesta segunda-feira, 24, a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria junto ao Sindicato Laboral. Após um longo e árduo período, em um esforço dos envolvidos, com concessões de ambas as partes, o Sindiposto-TO d ...[+]
A Petrobras informou na manhã desta segunda-feira que o Cade, que regula a concorrência no Brasil aprovou a minuta do aditivo que prevê a readequação dos prazos de assinatura dos contratos de compra e venda das oito refinarias da estatal para o fim de abril. Com isso, falta apenas Petrobras e Cad ...[+]
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