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02/03/2018 Dinheiro

ENTREVISTA NA INTEGRA DO PRESIDENTE DO SINDIPOSTO PARA PORTAL CLEBER TOLEDO

        
Sindiposto diz que revendas não repassam toda variação desde 2017 para os clientes e, por isso, levam prejuízo (Foto: Internet)
 

Procon foi “leviano” e impostos são “vilões”, diz Sindiposto

O que se constatou, conforme o empresário, é que entre reduções e aumentos, os preços da gasolina e do diesel nas refinarias sofreram mais aumentos do que quedas

Em entrevista ao CT na manhã desta sexta-feira, 23, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto), Wilber Filho, rebateu afirmações da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) em relação a celeridade no repasse de aumento de preço da gasolina para o consumidor, o que segundo o órgão, também deve ocorrer quando há redução. Para o empresário, o Procon foi “leviano”. “Se eles estivessem acompanhando isso diariamente, eles perceberiam que muitas vezes os postos seguram o aumento por não terem condições de repassar isso ao cliente”, declarou. Ele afirma que o “verdadeiros vilões” do setor são os impostos.

O preço médio do litro da gasolina em Palmas é R$ 4,49. Segundo o dirigente do Sindiposto, desse valor, cerca de 46%, ou seja, R$ 2,10 é abocanhado pelo governo. Do restante, R$ 2,39, é descontado o custo do combustível (gasolina A e etanol anidro), transporte, margem de lucro da distribuidora e revenda, além de despesas com funcionários, estrutura e taxa de cartão de crédito.

Sobre os valores dos combustíveis incidem três tipos de impostos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é estadual e varia de 25% a 34% conforme o Estado. Além de dois federais, Programa de Integração Social – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que variam conforme o tipo de produto (confira a tabela).


Impostos pagos pelo setor de combustíveis no Brasil (Foto: Fecombustíveis)

No Tocantins, o Executivo cobra 29% de ICMS sobre o valor do combustível. Para Wilber a revenda acabou se tornando “vítima” dessa alta carga tributária do país. “A população desconhece o que ela paga de impostos sobre o combustível e o dono do posto fica com a fama de grande vilão do negócio. Nós estamos do mesmo lado da sociedade, porque eu sou empresário e também sou cidadão. Eu saio para comprar em outros lugares”, desabafou o sindicalista, ao enfatizar que a única solução para o setor é a redução dos tributos.

Variação de preços
Em outubro de 2016, a política de preços da Petrobras mudou e passou a seguir a lógica do mercado internacional de combustíveis. Com isso, a partir de julho de 2017, a petrolífera começou a reajustar os valores constantemente. Conforme levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), entre 1º de julho do ano passado e 17 de fevereiro de 2018 foram realizadas 153 alterações de preços.

O que se constatou, conforme o empresário, é que entre reduções e aumentos, os preços da gasolina e do diesel nas refinarias sofreram mais altas do que quedas. A variação, sem impostos, do óleo diesel foi de 10% e da gasolina 7,56%, no período de julho de 2017 e fevereiro deste ano. “Isso não foi repassado para o cliente”, garantiu Wilber. “A Petrobras anuncia a redução de  apenas uma parte do processo e não de todo processo. Por isso, muitas vezes anuncia uma redução e não se sente aqui”, alegou.

Nesse cálculo, segundo o presidente do Sindiposto, também é preciso incluir a cotação de preço do etanol anidro. Isso porque toda gasolina, por lei, tem que ser composta de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro, explicou. De acordo com o levantamento da Fecombustíveis, a variação do Etanol também registrou uma alta expressiva: 34,9% de meados de 2017 pra cá.


Presidente do Sindiposto sobre postos de Porto Nacional: ““Será que esses locais recolhem esses impostos direitinho?” (Foto: CT)

Transporte
O empresário destacou ainda que o processo para o combustível chegar na Capital “não é algo simples”. O produto sai das refinarias da Petrobras que ficam no nordeste, por cabotagem, e chega a São Luís (MA) na base primária de distribuição. Conforme Wilber, de lá o combustível é transportado de trem a uma base secundária de distribuição, que fica em Açailândia (MA).

Nessas distribuidoras é onde se adicionam o etanol anidro na gasolina A e 8% de biodiesel no óleo diesel A. Após esse processo, o produto continua sendo transportado de trem até Palmas.

“A composição é muito mais complexa do que isso que a imprensa, de um modo geral, e o Procon estão falando. Eles dizem que o posto é o grande responsável por isso [aumentos], mas conhecer a fundo o negócio é fundamental para entender o que acontece no mercado”, argumentou Wilber. “Eu tenho notas fiscais demonstrando que não houve redução nas minhas notas. Tanto é que é a defesa que eu vou levar para o Procon da minha empresa”.

Na prática, levando em consideração todas as variáveis envolvidas para a formação de preço, segundo dados apresentados pelo sindicalista, o reajuste da gasolina foi de 26% e o preço na bomba ficou em 20%. “Quem perdeu 6% foi os postos de combustíveis. No fim das contas nós estamos levando prejuízo”, pontuou o presidente do Sindiposto.

Paralelismo de preço
Nesta terça-feira, 20, o Procon notificou 20 postos de Palmas justamente porque a petrolífera anunciou reduções no valor da gasolina durante o mês de fevereiro e a diferença não teria chegado às bombas. Outro fato que chamou a atenção da fiscalização é que na Capital a maioria das revendas praticam os mesmos valores. Dos 53 postos, 23 vendem gasolina a R$ 4,49 e os demais com o valor bem próximo.

A suspeita de formação de cartel (combinação de preços) dos postos de combustíveis de Palmas foi objeto de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no ano passado, e de pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. Durante a entrevista, Wilber Filho rechaçou a existência de cartel na Capital e explicou que a proximidade nos valores se devem ao próprio mercado.

“A Petrobras vende para todo mundo com o mesmo preço, os custos operacionais das empresas são muito semelhantes e, no fim das contas, existe o paralelismo, a semelhança. A minha placa com os valores dos quatro produtos está exposta, se eu colocar o preço mais caro eu não vendo e mais barato do que meu concorrente, eu tomo prejuízo”, argumentou Wilber.

Questionado sobre o motivo dos combustíveis apresentarem valor inferior nas cidades circunvizinhas, como Porto Nacional, o presidente do Sindiposto falou sobre a possibilidade de lesão do fisco. “Será que esses locais recolhem esses impostos direitinho? Eu gostaria de chamar atenção das autoridades para aquela comercialização lá. Como empresário do setor, o meu negócio não iria sobreviver dessa maneira. Eu não sei como eles praticam aqueles preços”.

Autuação
Os associados do Sindiposto, segundo Wilber, estão organizando a documentação (notas fiscais) para ser apresentada ao Procon. O superintendente do órgão, Nelito Vieira Cavalcante, avisou que após a análise dos dados solicitado pela fiscalização, “se ficar constatado que os postos estão de fato comprando o produto com redução nos preços nas distribuidoras, os mesmos serão autuados, por exigir vantagem manifestamente excessiva dos consumidores”

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